Conferencia Nacional dos Bispo do Brasil orienta eleitores
Por CNBB
As eleições municipais se
aproximam e, com elas, um dos mais importante exercício de cidadania, o
voto. Por isso a diocese de Camaçari (BA), a partir da orientação
apresentada pela Doutrina Social da Igreja, apresenta aos membros das
famílias brasileiras, em especial as católicas, alguns critérios de vida
e família na escolha dos candidatos.
A
partir da tarefa específica de orientar os cristãos para julgar a
situação social, política e econômica no qual estão inseridos, no texto a
seguir composto por dom João Carlos Petrini, são descritos critérios
para a participação política dos cristãos, necessários para a escolha
dos candidatos para as próximas eleições.
Leia o texto na íntegra:
Eleições Municipais - 2012
1. A promoção da família
A
família é o primeiro lugar no qual a pessoa tem a possibilidade de
crescer, realiza sua humanidade, encontra terreno para o seu pleno
desenvolvimento. A família nasce da liberdade das pessoas e corresponde
ao desígnio de Deus. O amor humano, vivido na plena reciprocidade de
afetos e de responsabilidade, alcança sua plenitude quando se funda no
sacramento do matrimônio e dá vida a um vínculo entre o homem e a mulher
que se amam, que tem dimensão pública, estável, fiel, é aberto a gerar
vida e a acolhê-la, protegido pela indissolubilidade, alimentado pela
presença de Jesus Cristo morto e ressuscitado.
A família expressa a maior cooperação entre os sexos e entre as gerações, pois seus membros vivem o dom sincero de si até com sacrifício próprio para o bem do outro, imitando Jesus que se doa a nós até o fim, experimentando a mais intensa comunhão entre pessoas, conforme a imagem da Santíssima Trindade. Por isso, a família difunde no seu interior e ao seu redor um clima de cuidados e de solidariedade, constituindo assim o maior recurso para a pessoa e para a sociedade.
A Igreja se preocupa com a forte tendência da cultura atual que não mais valoriza o dom de si para o bem do outro, antes, dá o privilégio ao bem estar individual, até mesmo com sacrifício de outros, como documenta a decisão do STF que privilegia o bem estar da mãe, sacrificando a vida do seu bebê portador de anencefalia. Esta tendência transborda os limites jurídicos, torna-se mentalidade comum e está na origem da maioria dos conflitos familiares, das agressões, das violências, do descaso. A família constroi um estilo de vida que promove a solidariedade e a paz, e isto é de interesse de toda a sociedade. Por isso, ela merece ser protegida e não descaracterizada pelo Estado como acontece quando qualquer união com base afetiva é a ela equiparada, mesmo faltando as características que a identificam.
A família expressa a maior cooperação entre os sexos e entre as gerações, pois seus membros vivem o dom sincero de si até com sacrifício próprio para o bem do outro, imitando Jesus que se doa a nós até o fim, experimentando a mais intensa comunhão entre pessoas, conforme a imagem da Santíssima Trindade. Por isso, a família difunde no seu interior e ao seu redor um clima de cuidados e de solidariedade, constituindo assim o maior recurso para a pessoa e para a sociedade.
A Igreja se preocupa com a forte tendência da cultura atual que não mais valoriza o dom de si para o bem do outro, antes, dá o privilégio ao bem estar individual, até mesmo com sacrifício de outros, como documenta a decisão do STF que privilegia o bem estar da mãe, sacrificando a vida do seu bebê portador de anencefalia. Esta tendência transborda os limites jurídicos, torna-se mentalidade comum e está na origem da maioria dos conflitos familiares, das agressões, das violências, do descaso. A família constroi um estilo de vida que promove a solidariedade e a paz, e isto é de interesse de toda a sociedade. Por isso, ela merece ser protegida e não descaracterizada pelo Estado como acontece quando qualquer união com base afetiva é a ela equiparada, mesmo faltando as características que a identificam.
2. A liberdade de educação
É
o princípio que afirma a liberdade dos pais de educarem os filhos na
visão que, a seu juízo, mais desenvolve a pessoa humana. Trata-se da
defesa da liberdade para todos. Todos têm o direito de fazer crescer os
filhos dentro de uma determinada visão que contém una riqueza de
valores, de cultura e de perspectivas de desenvolvi¬mento.
Quando escolas públicas ou privadas se arrogam o direito de dar uma “formação” contrária aos interesses dos pais, como no caso de equívocas orientações no campo da sexualidade, os pais têm o direito garantido pela Constituição e o dever de reivindicar com todos os meios legais que que seja respeitada a educação que eles querem para seus filhos. Os cató-licos, defendendo a liberdade de educação prestam serviço a todos os pais. Trata-se de uma luta pela afirmação e pelo desenvolvimento de uma identidade cultural que constitui, juntamente com outras identidades, o tecido do povo. O verdadeiro pluralismo democrático consiste na convivência de várias identidades culturais, no respeito pela diversidade.
Quando escolas públicas ou privadas se arrogam o direito de dar uma “formação” contrária aos interesses dos pais, como no caso de equívocas orientações no campo da sexualidade, os pais têm o direito garantido pela Constituição e o dever de reivindicar com todos os meios legais que que seja respeitada a educação que eles querem para seus filhos. Os cató-licos, defendendo a liberdade de educação prestam serviço a todos os pais. Trata-se de uma luta pela afirmação e pelo desenvolvimento de uma identidade cultural que constitui, juntamente com outras identidades, o tecido do povo. O verdadeiro pluralismo democrático consiste na convivência de várias identidades culturais, no respeito pela diversidade.
3. A liberdade religiosa
É
a síntese de todas as liberdades e afirma o Estado laico como
verdadeiramente democrático quando respeita todas as identidades, sem o
viés autoritário que quer eliminar algumas. Quando essa liberdade é
reconhecida, a pessoa é respeitada em sua prioridade. É um princípio que
garante à pessoa a possibilidade de seguir o caminho que considera mais
oportuno para realizar seu destino. Por isso a Igreja se empenha pela
liberdade de todas as experiências religiosas.Um Estado que reconhece a
liberdade religiosa, defende todas as outras liberdades, porque respeita
o que dá sentido à vida do outro.
No contexto da liberdade religiosa, torna-se de fundamental importância o ensino religioso nas escolas públicas. Os adolescentes constituem o segmento da população que vive em mais alto risco, pois eles se encontram numa situação em que não estão mais sob a autoridade dos pais e ainda não dispõem de maturidade suficiente para orientar autonomamente suas vidas para o bem. A ausência de grandes ideais e valores os deixa vulneráveis a propostas portadoras de destruição e morte. O ensino religioso é o caminho para que sejam ajudados a crescer tendo metas e objetivos positivos para a existência e a elaborar um projeto de vida construtivo de sua pessoa e do bem para a sociedade.
No contexto da liberdade religiosa, torna-se de fundamental importância o ensino religioso nas escolas públicas. Os adolescentes constituem o segmento da população que vive em mais alto risco, pois eles se encontram numa situação em que não estão mais sob a autoridade dos pais e ainda não dispõem de maturidade suficiente para orientar autonomamente suas vidas para o bem. A ausência de grandes ideais e valores os deixa vulneráveis a propostas portadoras de destruição e morte. O ensino religioso é o caminho para que sejam ajudados a crescer tendo metas e objetivos positivos para a existência e a elaborar um projeto de vida construtivo de sua pessoa e do bem para a sociedade.
4. Os princípios de solidariedade e de subsidiariedade
O
princípio de solidariedade fomenta uma cultura na qual as pessoas, as
famílias as associações, o mercado e Estado ficam atentos aos
desfavorecidos e cooperam entre si para atender suas necessidades. Desde
a Rerum novarum até a Centesimus annus e a Caritas in Veritate,
o juízo da Igreja é que a atenção de toda a sociedade esteja voltada
para oferecer oportunidades de trabalho e fontes de subsistência a
pessoas e grupos menos favorecidos, numa autêntica opção preferencial
aos pobres. Os documentos da Igreja afirmam que fortalecer a
solidariedade e agir de acordo com ela é uma obrigação do Estado (cf. Laborem exercens, n° 8).
O
princípio de subsidiariedade foi expresso claramente na Quadragésimo
anno, de Pio XII (1931). Afirma-se que o estado deve respeitar as
competências prioritárias das pessoas, das famílias e dos grupos
intermediários. Uma realidade maior (o Estado) não pode se substituir ao
que deve e ao que pode fazer uma realidade menor (as famílias e
agregações sociais intermediárias, outros organismos). Ao lado da
família, desenvolvem-se agregações e entidades intermediárias, por
exemplo, as associações de famílias; trata-se de conjuntos de pessoas e
famílias que têm em comum uma visão da realidade e objetivos concretos.
A sociedade não é feita de gente anônima, mas de pessoas que enfrentaram junto desafios, calamidades, quer naturais, quer sociais e políticas (inundações, secas, miséria e fome, restrições das liberdades democráticas) que têm laços de cultura, de religião, com valores e metas partilhados que remetem à experiência de povo, configuram o pertencer ao povo. Se uma coisa pode ser feita pela família ou por esses corpos intermediários, o Estado não deve se colocar no lugar deles e, ao mesmo tempo, deve subsidiar esses grupos para que sejam facilitados em suas responsabilidades. Este princípio é a maior garantia contra toda forma de totalitarismo.
O princípio de subsidiariedade é contrário tanto ao estatalismo (o Estado sabe tudo, faz tudo, resolve tudo) quanto ao Estado liberal que não se ineteressa em cuidar das necessidades do povo. O princípio da subsidiariedade valoriza a criatividade, a comunhão e a participação das pessoas. Na Doutrina Social da Igreja, a função do Estado é de promover o "Bem Comum" oferecendo os meios para o desenvolvimento das pes¬soas e das agregações sociais que nascem das pessoas.
A sociedade não é feita de gente anônima, mas de pessoas que enfrentaram junto desafios, calamidades, quer naturais, quer sociais e políticas (inundações, secas, miséria e fome, restrições das liberdades democráticas) que têm laços de cultura, de religião, com valores e metas partilhados que remetem à experiência de povo, configuram o pertencer ao povo. Se uma coisa pode ser feita pela família ou por esses corpos intermediários, o Estado não deve se colocar no lugar deles e, ao mesmo tempo, deve subsidiar esses grupos para que sejam facilitados em suas responsabilidades. Este princípio é a maior garantia contra toda forma de totalitarismo.
O princípio de subsidiariedade é contrário tanto ao estatalismo (o Estado sabe tudo, faz tudo, resolve tudo) quanto ao Estado liberal que não se ineteressa em cuidar das necessidades do povo. O princípio da subsidiariedade valoriza a criatividade, a comunhão e a participação das pessoas. Na Doutrina Social da Igreja, a função do Estado é de promover o "Bem Comum" oferecendo os meios para o desenvolvimento das pes¬soas e das agregações sociais que nascem das pessoas.
Considerações
Com
estas observações indicamos alguns pontos de reflexão e conduta para
não ficarmos passivos diante das circunstâncias sociais e políticas e
para julgarmos, segundo a Doutrina Social da Igreja, o que está
acontecendo na realidade brasileira. O fazer política não começa quando
se entra nas questões partidárias ou técnico-fïnanceiras, mas quando se
vive de acordo com valores e critérios que nascem da experiência de
pertencer ao Ideal e a um povo concreto, alternativos aos interesses do
mercado e aos jogos de poder do Estado.
A
Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família convida todas as
famílias a votarem em candidatos que comungam e promovem a vida e a
família, e ainda, incentiva o empenho de todos na aplicação da Lei
9.840, de combate à corrupção eleitoral, bem como da Lei da Ficha Limpa,
que proíbe a candidatura de quem já foi condenado, em primeira
instância, por um colegiado, ou que tenha renunciado a seu mandato para
escapar de punições. O Brasil que queremos é feito de cidadãos que se
empenham pela justiça e fraternidade. Como famílias dos filhos de Deus e
com as bênção da Sagrada Família, façamos das próximas eleições um
grande momento de promoção da vida e da família.
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